Início do Pré-Cadastro de Imóveis Afetados pela Tempestade
A partir do dia 3 de agosto, a Prefeitura de Ribeirão Preto dará início ao pré-cadastro de imóveis que sofreram danos devido à tempestade que ocorreu em 24 de julho. Este registro é fundamental para que os moradores possam solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O gerenciamento deste benefício ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, responsável pela definição das diretrizes, análise da documentação e aprovação dos pedidos. Assim, a Prefeitura, através deste pré-cadastro, atuará apenas na identificação dos imóveis afetados e enviará as informações necessárias à instituição financeira.
Um ponto importante a ser destacado é que a realização do pré-cadastro não implica em aprovação imediata, uma vez que a decisão final sobre a liberação dos valores será exclusivamente da Caixa.
Como Realizar o Pré-Cadastro
Os moradores têm a opção de efetuar o pré-cadastro de forma online, acessando o Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto, ou presencialmente em um dos 14 locais designados pela administração municipal.
O atendimento presencial acontecerá entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h. Como uma exceção, o Poupatempo também atenderá no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h.
Documentos Necessários para o Pré-Cadastro
Para completar o pré-cadastro, será necessário fornecer algumas informações e documentos:
- Dados Pessoais: O morador deve informar seu nome completo, CPF e o endereço da residência danificada.
- Documentos de Comprovação: É importante apresentar documentos que confirmem a residência e que evidenciem os danos causados pela tempestade.
- Comprovantes Aceitos: Fotografias do imóvel, boletim de ocorrência ou um relatório gerado pela Secretaria Municipal de Assistência Social serão aceitos como prova dos danos.
- Comprovante de Residência: Contas de serviços públicos (água, energia elétrica, telefone, internet, TV por assinatura) emitidas nos 120 dias que antecederam a tempestade poderão ser utilizadas como prova de residência.
Após a coleta das informações, a Prefeitura encaminhará tudo para a Caixa Econômica Federal. A responsabilidade de processamento e análise de cada pedido ficará completamente a cargo da instituição financeira.
Pontos de Atendimento Presencial
Os moradores poderão se dirigir a um dos seguintes locais para realizar o cadastro:
| Região | Endereço |
|---|---|
| Administração Regional Norte | Avenida Saudade, 2.182, entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos |
| Administração Regional de Bonfim Paulista | Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista |
| Administração Regional Oeste | Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor |
| Caterp | Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo |
| CREAS 3 | Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes |
| CRAS 4 | Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna |
| CRAS 6 | Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes |
| CRAS 8 | Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana |
| CRAS 11 | Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua |
| CRAS 12 | Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina |
| EMEF Virgílio Salata | Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga |
| CEI Anna Augusta França | Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto |
| Secretaria Municipal da Saúde | Rua Duque de Caxias, 675 – Centro |
| Poupatempo | Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia |
Critérios para Solicitação do Saque
Os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal determinam que podem solicitar o Saque Calamidade os trabalhadores que:
- Tiveram suas residências afetadas pela tempestade, resultando em danos significativos.
- Possuem saldo disponível em suas contas do FGTS.
- Cumprem as demais condições estabelecidas pela Caixa para esta modalidade de saque.
- Apenas um membro da residência deverá realizar o pré-cadastro, já que o registro será feito considerando o imóvel e não as pessoas.
Valores Disponíveis no Saque Calamidade
Os montantes disponíveis para saque podem chegar até R$ 6.220 por trabalhador, limitados ao saldo que cada um possui em sua conta do FGTS. Para aqueles cujo saldo for inferior, será possível sacar apenas o que está disponível, desde que as exigências estipuladas pela Caixa sejam atendidas.
Prazos para a Realização do Cadastro
O período para a realização do pré-cadastro é determinado pelas datas especificadas anteriormente. É crucial que os moradores realizem o cadastro o quanto antes, já que a análise e a liberação dos recursos dependerão única e exclusivamente da Caixa Econômica Federal.
Sistema de Análise da Caixa Econômica
Após a Prefeitura enviar as informações compiladas dos imóveis danificados, toda a análise será feita pela Caixa. Isso inclui a verificação de solicitações existentes e outras modalidades de saque que já possam ter sido contratadas pelo trabalhador, as quais também serão avaliadas diretamente pela instituição financeira.
Importância do Registro de Danos
Registrar os danos é um passo essencial no processo, pois isso ajudará a garantir que os moradores afetados conseguirem acessar o benefício. Além disso, isso será um indicativo da extensão dos danos causados pela tempestade, e permitirá que a administração possa entender o impacto da situação na cidade.
Orientações para Uso do Saque
Sempre que o saque for autorizado, os valores liberados deverão ser tratados com responsabilidade. Os trabalhadores devem usar os recursos para reparos em suas residências, buscando restabelecer a segurança e a habitabilidade dos imóveis danificados. O apoio proporcionado realmente busca aliviar a situação das famílias afetadas.
Benefícios do Pré-Cadastro na Cidade
O pré-cadastro é uma ferramenta significativa na resposta da cidade a catástrofes naturais. Ele oferece um canal organizado para auxiliar os moradores a obter o suporte que precisam. Além disso, a atuação da Prefeitura neste processo assegura que todos os dados sejam coletados e que a Caixa possa fazer o seu trabalho de maneira eficiente.
