O Refis Ribeirão 2026 foi aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 21 de outubro de 2026. Segundo a Câmara, o Projeto de Lei nº 359/2026, apresentado pelo prefeito, passou em discussão única por maioria simples.
A votação ocorreu durante uma Sessão Ordinária cuja ordem do dia reuniu matérias sobre incentivos fiscais, educação, saúde pública, inovação e assistência à pessoa idosa. O programa trata de débitos junto à Administração Direta e Indireta do município.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, uma proposta sobre a contratação temporária de professores e a criação de um Banco de Professores Substitutos na Secretaria Municipal de Educação. A pauta incluiu projetos de autoria de vereadores e um veto parcial do prefeito.
Além do Refis Ribeirão 2026, a Câmara aprovou a inclusão do programa Rota Inova no calendário oficial de eventos. Também adiou por uma sessão a votação de uma proposta sobre entrega domiciliar de medicamentos contínuos e acolheu parcialmente um veto relacionado a instituições de longa permanência para idosos.
O que prevê o Refis Ribeirão 2026
O programa autoriza o pagamento e o parcelamento incentivado de débitos municipais. O recorte indicado no projeto alcança obrigações até o exercício de 2025.
A proposta abrange débitos vinculados à Administração Direta e à Administração Indireta de Ribeirão Preto. O texto da Câmara não informa percentuais de desconto, quantidade de parcelas ou período para adesão.
O projeto também prevê outras providências relacionadas ao programa, mas a notícia da Câmara não detalha quais são. Assim, as informações divulgadas sobre o Refis Ribeirão 2026 se limitam ao alcance dos débitos e às modalidades de pagamento previstas.
Outras matérias aprovadas, adiadas ou votadas na sessão
Na área da educação, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2026 altera dispositivos da Lei Complementar nº 3322, que trata da contratação temporária de professores para atender necessidade de excepcional interesse público. A proposta também institui o Banco de Professores Substitutos na Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto de Lei nº 356/2026, apresentado pelo vereador Maurício Gasparini (União), inclui o programa de inovação Rota Inova no Calendário Oficial de Eventos de Ribeirão Preto. A Câmara registrou a aprovação da matéria.
Já o Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), propõe garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes no município. A votação foi adiada por uma sessão a pedido do autor.
Também foi acolhido, a pedido do autor, o Veto nº 42/2026, do prefeito, ao Projeto de Lei nº 201/2026, de Danilo Scochi (MDB). O veto é parcial e se refere à proposta sobre obrigações para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e estabelecimentos congêneres.
