A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou um novo Refis para tentar recuperar débitos inscritos na dívida ativa do município. A iniciativa ocorre enquanto a cidade se prepara para mudanças na arrecadação ligadas à Reforma Tributária.
Entre os tributos em atraso está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segunda maior fonte do orçamento local. Com a reforma, o imposto será gradualmente incorporado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os dados divulgados pela administração municipal consideram a situação da dívida ativa até 23 de outubro de 2026. O programa envolve contribuintes de Ribeirão Preto e a Secretaria Municipal da Fazenda, comandada por Raquel Scheffer.
A arrecadação efetiva do ISSQN entre 2019 e 2026 é apontada pela prefeitura como uma variável relevante para os repasses futuros do IBS aos municípios. A pauta reúne o tamanho e a composição dos débitos, o objetivo do Refis e as etapas da transição tributária.
Como se divide a dívida ativa de Ribeirão Preto
Segundo a Prefeitura, a dívida ativa municipal soma R$ 1,15 bilhão, sem incluir juros e correção monetária. Desse montante, a administração informa que R$ 814,5 milhões correspondem a débitos tributários.
No detalhamento por imposto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concentra R$ 244.615.601,25; o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ 533.232.712,65; e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 4.345.787,93.
Há uma diferença entre o total tributário informado e os valores discriminados: os três montantes listados somam cerca de R$ 782,2 milhões, aproximadamente R$ 32,3 milhões a menos que os R$ 814,5 milhões apontados pela Prefeitura. A administração não detalha a divergência nos dados divulgados.
Outros R$ 330,9 milhões são classificados como dívidas não tributárias, que incluem principalmente contas de água atrasadas, taxas de alvarás e multas por falta de limpeza. A secretária municipal da Fazenda, Raquel Scheffer, afirma que contribuintes tendem a priorizar o IPTU por receio de perder o imóvel, enquanto débitos de ISSQN, associados em geral a empresas e microempreendedores individuais (MEIs), acabam acumulados.
Por que a recuperação do ISSQN é relevante para o orçamento
O ISSQN representa quase metade do total inscrito na dívida ativa e é a segunda maior fonte de recursos do orçamento de Ribeirão Preto, atrás da destinação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo incide sobre serviços prestados na cidade.
A cobrança alcança atividades variadas, como consultas médicas, hospedagens e projetos de construção civil. Por isso, a inadimplência desse imposto envolve principalmente empresas e MEIs, conforme a avaliação da secretária municipal da Fazenda.
O Refis Ribeirão Preto foi lançado para estimular a regularização dos débitos e elevar a arrecadação efetiva do ISSQN. Segundo Raquel Scheffer, não basta que os valores constem na dívida ativa: para serem considerados na apuração, precisam ter entrado nos cofres municipais até 31 de dezembro de 2026.
Da arrecadação do ISSQN à transição para o IBS
A Reforma Tributária sobre o consumo prevê a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins e IPI, federais, além de ICMS e ISS, estaduais e municipal — pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será compartilhado por estados e municípios, enquanto a CBS será federal.
A cobrança do novo modelo começa em 2027, com tributação no destino, isto é, no local de consumo dos produtos e serviços. Nos anos de 2027 e 2028, o IBS terá alíquota marginal de 0,1%, período previsto para a adaptação de empresas, prefeituras e sistemas fiscais.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do IBS aumentarão progressivamente, ao mesmo tempo que as de ISS e ICMS serão reduzidas. A cobrança integral do IBS está prevista para 2033, quando o ISS municipal será extinto.
O IBS será arrecadado por um comitê gestor autônomo em Brasília, responsável por definir os valores destinados aos municípios, com repasse pelos estados. A secretária Raquel Scheffer explica que a arrecadação efetiva do ISSQN no período considerado compõe um coeficiente usado para estabelecer a parcela municipal do novo tributo.
