O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar atrasos salariais de profissionais de apoio escolar em Ribeirão Preto. A investigação envolve a prefeitura e a empresa Soluções Serviços Terceirizados.
A portaria foi assinada em 10 de novembro de 2026, mesmo dia em que trabalhadoras protestaram em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo o documento, a falta de pagamento prejudicou alunos e famílias atendidos nas escolas municipais.
As profissionais dão suporte à educação especial na rede municipal e são contratadas pela Soluções. Mais de 20 escolas foram afetadas pela paralisação de parte das trabalhadoras, segundo a prefeitura.
A empresa informou que quitou os salários pendentes em 10 de novembro e que a situação está regularizada. A prefeitura afirmou que seus repasses estão em dia e disse ter interesse na apuração de eventuais falhas.
Inquérito apura contrato e atrasos nos pagamentos
O inquérito é conduzido pelo promotor Moacir Tonani Junior, da Promotoria da Infância e Juventude. A investigação sobre o atraso salarial de apoios escolares também considera informações de que os pagamentos não eram feitos corretamente havia meses.
O contrato nº 32/2026 prevê 412 postos de trabalho e tem valor total de R$ 40.997.724,48. Segundo a portaria, cada posto custa R$ 99,5 mil aos cofres públicos, e o gestor do contrato é o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira.
O promotor deu à Prefeitura de Ribeirão Preto 10 dias para apresentar a íntegra do contrato, as notificações e advertências encaminhadas à empresa e comprovantes dos repasses desde o início do serviço. Também solicitou informações sobre quantas profissionais atuam nas escolas, onde trabalham, qual é a qualificação delas e quais critérios foram usados para distribuir os postos.
Empresa e prefeitura apresentam suas versões
À Soluções Serviços Terceirizados, o Ministério Público pediu explicações para os atrasos e informações sobre notificações municipais, inclusive as referentes a meses anteriores. A empresa também deverá esclarecer quantos postos disponibilizou e se os repasses da prefeitura foram feitos conforme o contrato.
Em nota, a Soluções afirmou que os salários foram pagos depois de três notificações da prefeitura e justificou o atraso dizendo que não considerou o sábado como dia útil. A empresa declarou manter o compromisso com as obrigações trabalhistas e com a continuidade e a qualidade dos serviços, mas não comentou a abertura do inquérito.
A manifestação da empresa não mencionou os depósitos de FGTS, o vale-transporte, o vale-alimentação nem a multa anunciada pela prefeitura. A administração municipal informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o inquérito e disse ter interesse na apuração e na responsabilização da empresa por eventuais descumprimentos.
Paralisação, protesto e relatos das profissionais
As profissionais contratadas pela Soluções auxiliam crianças na alimentação e na higiene, segundo a prefeitura. O trabalho é realizado nas escolas municipais e inclui suporte à educação especial.
A prefeitura estabeleceu prazo até as 18h de 9 de novembro para a empresa pagar os salários. Como o pagamento não foi feito dentro do prazo, parte das trabalhadoras deixou de ir às escolas em 10 de novembro; naquele dia, o prefeito Ricardo Silva e o secretário Christian Viana Oliveira receberam profissionais após o protesto em frente à prefeitura.
Em carta ao prefeito, as trabalhadoras relataram atrasos salariais recorrentes e disseram que o último depósito de FGTS que conseguiram localizar era de agosto. Elas pediram fiscalização da empresa e revisão da jornada, das condições de trabalho e da remuneração, afirmando: “Não estamos pedindo privilégios, mas respeito, dignidade, valorização profissional”.
