A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em 9 de novembro de 2026, um programa de auxílio mensal para famílias deixarem moradias em área de risco de inundação. A proposta foi enviada pela Prefeitura e passou em regime de urgência.
O programa é voltado a moradores da zona de autossalvamento (ZAS) ao lado da Barragem Santa Tereza, na Zona Sul. A área inclui a Comunidade Vida Nova, perto da Avenida Adelmo Perdizza.
Segundo relatórios técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e vistorias da Defesa Civil, há risco de alagamentos graves no local com o aumento das chuvas. O Ministério Público cobrou a retirada preventiva dos moradores expostos ao perigo.
A votação terminou em 13 votos a 3, e as 12 emendas apresentadas por vereadores contrários foram rejeitadas. Parlamentares também questionaram a suficiência do auxílio, a falta de clareza sobre os recursos e a ausência de diálogo com conselhos municipais.
Aprovação do programa e risco na região da Barragem Santa Tereza
A sigla ZAS significa zona de autossalvamento: é a área logo abaixo de uma barragem, junto ao curso d’água que recebe suas águas. Em caso de rompimento, segundo a definição apresentada no projeto, não haveria tempo para a intervenção e o resgate por órgãos oficiais.
A Prefeitura acelerou a tramitação do programa após recomendações do Ministério Público para retirar preventivamente moradores expostos ao perigo. A discussão foi antecipada diante do risco de temporais e alagamentos na região da Barragem Santa Tereza.
Na defesa da proposta, o vereador Franco Ferro (PP) afirmou que as famílias precisavam sair da área dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. Ele também disse que o Executivo considerou a capacidade financeira do município ao definir o auxílio-moradia em Ribeirão Preto.
Como será organizado o auxílio temporário às famílias
A lei cria o Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS – Santa Tereza, com atuação de diferentes órgãos municipais. O benefício é destinado a cada unidade familiar identificada no programa.
Cabe à Defesa Civil identificar as moradias ameaçadas por inundação. A Subsecretaria de Habitação deverá levantar informações sobre os núcleos familiares e organizar um cadastro habitacional.
A Secretaria de Assistência Social fará a busca ativa e a avaliação socioassistencial. O pagamento previsto é de R$ 810 por mês, preferencialmente depositado em uma conta social digital em nome da mulher responsável pelo domicílio.
O auxílio será concedido inicialmente por até seis meses. Se a avaliação social confirmar a continuidade da vulnerabilidade e a necessidade de desocupação, o período poderá ser prorrogado por mais seis meses; a lei também prevê acompanhamento das famílias para futura inclusão em programas habitacionais, pois o pagamento não substitui uma solução definitiva de moradia.
Críticas de vereadores ao valor, ao financiamento e à tramitação
A vereadora Duda Hidalgo (PT) avaliou que R$ 810 não seria suficiente diante dos preços de aluguel em Ribeirão Preto. Ela também questionou o prazo de 180 dias, argumentando que contratos de locação costumam exigir períodos mais longos.
Hidalgo afirmou que o Conselho Municipal de Habitação havia enviado um ofício no fim de setembro para pedir discussões sobre áreas de risco antes do período de chuvas. Segundo a vereadora, a Prefeitura não acolheu o pedido, e a proposta chegou sem diálogo com conselhos e movimentos de moradia.
Já a vereadora Judeti Zilli (PT) criticou a rapidez da tramitação e observou que o texto não menciona o Conselho Municipal de Assistência Social nem o Conselho Municipal de Habitação. Para ela, as emendas rejeitadas buscavam ampliar a transparência e tornar o programa mais adequado às necessidades dos moradores.
O vereador André Rodini (União) apontou que a proposta não apresentava um levantamento com o número exato de famílias atingidas nem esclarecia a origem dos recursos. Ele também questionou a falta de previsão de moradias definitivas e citou a Favela da Locomotiva como outra área de risco que, segundo ele, não recebeu atenção semelhante.
