Crescimento dos pedidos de medidas protetivas
Os pedidos de medidas protetivas em Ribeirão Preto (SP) aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Em 2024, a cidade registrou 62 solicitações, enquanto em 2025 esse número subiu para 219. Esse crescimento é emblemático e reflete uma busca crescente por proteção jurídica, um fenômeno observado em todo o estado de São Paulo.
Este tema ganha notoriedade especialmente no mês de março, que é dedicado à valorização dos direitos das mulheres e ao combate à violência doméstica. A Defensoria Pública destaca que esse aumento pode ser visto como uma combinação entre um maior reconhecimento da violência doméstica e uma busca ativa das vítimas por seus direitos.
O papel da Defensoria Pública
A Defensoria Pública tem sido vital nesse processo, proporcionando acesso facilitado a serviços legais para mulheres que enfrentam situações de violência. A defensora pública Joyce Santos de Oliveira, em entrevista ao Manhã CBN, ressaltou a importância da expansão da infraestrutura de atendimento, que possibilitou um suporte mais acessível e efetivo às vítimas de violência domiciliar.
A atuação da Defensoria Pública envolve, portanto, a divulgação de suas atividades e a criação de serviços especializados, que garantem que as vítimas consigam solicitar medidas protetivas com mais eficiência e menor burocracia.
Como as mulheres estão buscando ajuda
As mulheres estão cada vez mais atentas aos seus direitos e procurando ajuda quando se encontram em situações de violência. A melhoria e a especialização dos serviços públicos desempenham um papel crucial nesse processo. Muitas mulheres agora se sentem mais encorajadas a buscar apoio, sabendo que existem serviços dedicados a entender e lidar com suas necessidades específicas.
Além disso, a comunicação sobre os serviços disponíveis também evoluiu. Campanhas informativas promovidas por órgãos da justiça e pela Defensoria Pública têm feito com que mais mulheres conheçam seus direitos e o suporte que têm à disposição.
Impacto da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes conquistas para a proteção das mulheres no Brasil, tem desempenhado um papel fundamental no aumento dos pedidos de medidas protetivas. Com a atualização e a ampliação de sua aplicação, as vítimas agora conseguem buscar respaldo legal sem a necessidade de um boletim de ocorrência, o que facilita o processo.
Essa mudança na legislação indica um reconhecimento mais profundo da problemática que envolve a violência doméstica e um esforço contínuo para garantir a segurança das mulheres. A Defensoria Pública destaca a nova maneira como as vítimas podem acessar suas opções de proteção legal, facilitando o registro dos pedidos e aumentando a agilidade nas decisões judiciais.
Mudanças no processo de solicitação
Outro aspecto importante é a simplificação do processo de solicitação de medidas protetivas. Desde as últimas reformas na legislação, o protocolo dos pedidos pode ocorrer no mesmo dia em que a solicitação é feita, e o juiz tem até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida. Essa agilidade é crucial para a proteção das vítimas, que muitas vezes estão em situações vulneráveis e precisam de respostas rápidas.
A importância da estrutura local
A estrutura local em Ribeirão Preto é uma das responsáveis pelo sucesso no aumento do número de pedidos. Atualmente, a cidade conta com duas varas especializadas em violência doméstica e uma Delegacia de Defesa da Mulher que funciona 24 horas por dia. Essas instituições são essenciais para o acolhimento e o atendimento rápido das vítimas.
O fortalecimento dessas estruturas significa que as vítimas têm mais facilidade para buscar ajuda, já que as informações e os recursos são centralizados, permitindo um atendimento mais eficiente e humanizado.
Serviços de atendimento à mulher
Na Defensoria Pública, o acolhimento das mulheres vítimas de violência é realizado por profissionais capacitados que oferecem assistência jurídica gratuita, sem a necessidade de agendamento ou comprovação de renda. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e também há a possibilidade de atendimento virtual facilitado, que possibilita às mulheres uma alternativa para buscar ajuda nos momentos de emergência.
Além das medidas protetivas, os serviços incluem a orientação em questões relacionadas ao divórcio, guarda dos filhos e pensões alimentícias, tornando a Defensoria uma importante aliada das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dados sobre violência doméstica
O aumento dos pedidos de medidas protetivas pode levar a diversas interpretações. Enquanto um número maior pode refletir uma incidência crescente de violência, também é possível que indique uma maior disposição das mulheres em buscar ajuda. Conforme dados coletados pela Defensoria Pública, há uma correlação entre a melhoria dos serviços de atendimento e o aumento de registros de violência.
A existência de um sistema de apoio robusto e acessível tem papel fundamental nesse cenário, pois quando as mulheres sabem que podem contar com suporte jurídico e psicológico, estão mais propensas a romper o silêncio e a denunciar os agressores.
Estratégias para proteção efetiva
As estratégias para garantir proteção efetiva às mulheres vítimas de violência vão além das medidas legais. Envolvem também um trabalho de conscientização e formação voltado para a comunidade e instituições. As campanhas de orientação e o empoderamento das vítimas são ações que ajudam a criar um ambiente menos hostil e mais seguro para as mulheres.
A promoção de espaços de acolhimento, assim como a capacitação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança pública, são passos essenciais para uma mudança cultural que desafie a normalização da violência.
Como denunciar e buscar suporte
Para aqueles que buscam ajuda, as opções são variadas. As vítimas podem entrar em contato com a Polícia Militar pelo número 190, além do Disque 180 e da Patrulha Maria da Penha, que pode ser acionada pelo telefone 153. A Defensoria Pública também está disponível para orientações e solicitações de medidas protetivas.
Essas ferramentas são cruciais para que as mulheres consigam não apenas denúncia e proteção imediata, mas também para que possam se informar sobre seus direitos e recursos disponíveis. A estrutura de apoio precisa ser acessível e visível, garantindo que as mulheres se sintam seguras e empoderadas a buscar a ajuda que necessitam.
