Criação da Secretaria Municipal da Cidadania
Em Ribeirão Preto, a recente criação da Secretaria Municipal da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social em setembro de 2025 representa um avanço nas políticas públicas para PCDs. Inaugurada em maio de 2026, a secretaria possui um orçamento inicial de R$ 3,8 milhões, que é principalmente destinado ao custeio das operações da própria pasta. A secretaria visa organizar e articular as ações de inclusão, que anteriormente eram realizadas de forma isolada entre diferentes setores, como Saúde e Educação.
A secretária Dulce Neves afirmou que o objetivo da nova estrutura é evitar a fragmentação do atendimento, promovendo uma abordagem mais integrada e eficaz para as pessoas com deficiência. Apesar da criação deste órgão, a implementação efetiva depende ainda de um investimento maior e da coordenação com outras áreas do governo municipal.
Acordos para Empregabilidade Inclusiva
No campo da inclusão profissional, Ribeirão Preto firmou acordos significativos para melhorar a empregabilidade de pessoas com deficiência. Em maio de 2025, foi estabelecido um protocolo para a criação do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). Essa iniciativa visa integrar pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de promover capacitação e geração de renda. A parceria com a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) e a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp) já resultou na contratação de telefonistas com deficiência visual na central de atendimento municipal.
A prefeitura também busca aderir ao programa estadual “Trampolim”, que se foca na empregabilidade de pessoas com deficiência e idosos, além de aprovar o projeto “Lona que Gera Renda”, que visa gerar oportunidades econômicas para mulheres vulneráveis por meio da reciclagem de lonas publicitárias.
Desafios na Educação Especial
A educação especial apresenta desafios significativos, mesmo diante de avanços recentes. Entre 2025 e 2026, a cidade aumentou em 50% o número de profissionais de apoio pedagógico, somando um total de 450 servidores na função. Foram criados 150 novos cargos efetivos de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e implementado um sistema informatizado para acompanhamento dos alunos com deficiência.
No entanto, persistem problemas, como a falta de professores de apoio que impede a plena inclusão de alunos com autismo e deficiência intelectual nas aulas regulares. Medidas emergenciais foram adotadas, como a utilização de aditamentos contratuais e remanejamento de pessoal, para conter essa lacuna. O especialista Leonardo Terra ressalta que é necessário garantir a formação e a permanência de profissionais capacitados nas escolas, evitando a exclusão funcional.
Centro TEA Paulista e Outras Iniciativas
O município também se destaca no estabelecimento do Centro TEA Paulista, um projeto voltado para o atendimento especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista. Com um investimento projetado de R$ 20 milhões, o centro não apenas atenderá essas crianças, mas também será um espaço inclusivo para neurodivergentes em geral.
Além disso, Ribeirão Preto tem desenvolvido outras iniciativas significativas, como a distribuição do Cordão de Girassol, um recurso para garantir a privacidade de pessoas com deficiência nos serviços públicos, e a implementação da Central de Libras para facilitar a comunicação em atendimentos de emergência. Essas ações refletem um compromisso contínuo com as políticas públicas para PCDs, embora desafios ainda permaneçam e exijam um planejamento estratégico sustentável entre as esferas do governo municipal, estadual e federal.
