Quem Pode Participar do FGTS Calamidade?
O pré-cadastro para o Saque Calamidade do FGTS é destinado aos residentes de Ribeirão Preto, SP, que tiveram seus imóveis danificados pela tempestade ocorrida em 24 de julho. Para se qualificar, os interessados devem comprovar danos estruturais em suas propriedades. A comprovação pode ser feita por meio de diversos documentos, que serão detalhados a seguir.
Documentação Necessária
Para o pré-cadastro, os moradores devem apresentar a seguinte documentação:
- Documento oficial com foto: Pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte.
- Comprovante de residência: Deve ser emitido nos 120 dias anteriores à tempestade, como contas de água, energia elétrica, telefone ou internet.
- Registro dos danos: Isso pode incluir fotos do imóvel danificado, boletim de ocorrência ou um laudo técnico que descreva os prejuízos.
Como Realizar o Pré-Cadastro Online
O pré-cadastro poderá ser realizado de forma online através do Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto. O processo é simples e acessível, permitindo que os cidadãos façam sua inscrição sem precisar sair de casa. As orientações para a submissão online incluem:
- Acessar o Portal da Prefeitura.
- Encontrar a seção dedicada ao Saque Calamidade do FGTS.
- Preencher as informações solicitadas corretamente e anexar os documentos exigidos.
Atendimento Presencial em Ribeirão Preto
Além do cadastro online, a Prefeitura também disponibiliza 14 pontos de atendimento presencial para facilitar o processo. O atendimento ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto, e os cidadãos poderão seguir para qualquer um dos locais anunciados. Os horários de funcionamento são das 9h às 17h. O Poupatempo também estará disponível no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h.
Prazos para o Envio de Documentos
Os moradores têm um prazo limitado para enviar a documentação necessária para o cadastro. Durante o período de atendimento presencial, é importante que os interessados apresentem os documentos o quanto antes para garantir que suas informações sejam enviadas à Caixa Econômica Federal para análise.
Limite de Benefício do FGTS
O limite do saque é de até R$ 6.220 por conta vinculada ao FGTS. Cada trabalhador pode solicitar este valor, desde que atende aos critérios estabelecidos pela Caixa e possua saldo disponível em sua conta do FGTS.
Considerações sobre a Comprovação de Danos
É crucial que os moradores que se cadastrarem apresentem comprovações verídicas de suas residências e danos. A Prefeitura destacou que falsas declarações podem resultar em penalidades legais. Portanto, a documentação deve ser apresentada em conformidade com as solicitações para evitar problemas futuros.
Etapas Após o Pré-Cadastro
Uma vez que o pré-cadastro for realizado, as informações serão enviadas pela Prefeitura à Caixa Econômica Federal, que realizará uma análise detalhada da documentação apresentada. A habilitação das áreas afetadas é uma etapa essencial que deve ser completada antes que os trabalhadores possam solicitar o saque pelo aplicativo FGTS.
Diferenças nos Processos por Município
Os processos para o saque do FGTS calamidade podem variar entre municípios, especialmente em cidades com menos de 50 mil habitantes, que não precisam apresentar comprovantes documentais da situação de calamidade. Como Ribeirão Preto não se enquadra nesta categoria, todos os passos de comprovação são essenciais para o avanço no processo de liberação do saque.
Pontos de Atendimento para o FGTS Calamidade
Os pontos de atendimento para o pré-cadastro estão distribuídos em várias regiões de Ribeirão Preto. Seguem os endereços:
- Administração Regional Norte: Avenida Saudade, 2.182, entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos.
- Administração Regional de Bonfim Paulista: Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista.
- Administração Regional Oeste: Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor.
- Caterp: Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo.
- CREAS 3: Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes.
- CRAS 4: Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna.
- CRAS 6: Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes.
- CRAS 8: Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana.
- CRAS 11: Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua.
- CRAS 12: Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina.
- EMEF Virgílio Salata: Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga.
- CEI Anna Augusta França: Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto.
- Secretaria Municipal da Saúde: Rua Duque de Caxias, 675 – Centro.
- Poupatempo: Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia.
